quarta-feira, janeiro 10, 2007

O DISTRITO DE BOA SAÚDE

Criação e Limites do Distrito

Pertencendo ao Município de São José de Mipibu, Boa Saúde, em 3l de dezembro de l936, através de ato assinado pelo Prefeito Áureo Tavares de Araújo, teve o seu território delimitado como zona fiscal e foi criada a sua agência arrecadadora. Quase dois anos depois, em l7 de setembro de l938, pelo Decreto nº 02 da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu foi elevada à categoria de vila.
Em 12 de março de 1940, outro Decreto Lei delimita as zonas urbanas e suburbanas da cidade de São José de Mipibu e das vilas de Boa Saúde e de Monte Alegre. O referido decreto, no artigo 2º, divide a vila de Boa Saúde em duas zonas distintas: urbana e suburbana, conforme transcrevemos a seguir:
“Parágrafo 1º - A zona urbana é assim delimitada: começa no marco nº 1, no alinhamento da rua projetada ao norte da Praça Getúlio Vargas, segue e atravessando a estrada de rodagem para Serra Caiada, e aos 100 metros atinge o marco nº2, desce voltando a direita, segue por detras da igreja local e com a distância de 72 metros ao marco nº 3, no começo de um bêco e no alinhamento de outro bêco que conduz a estrada de rodagem a S.José, a distância de 32 metros atinge o marco 4, fronteando o alinhamento projetado da estrada para São José de Mipibu, torcendo a direita segue pelo fundo do quarteirão acompanhando um bêco e sai a distância de 33 metros atinge o marco 5, no canto com a rua do Comércio, segue pelo bêco do lado oposto dessa rua e avança 75 metros até o marco nº 6 próximo de um corredor estreito, voltando à direita segue daí ao ponto inicial que atinge com 100 metros”
Procurando identificar os principais logradouros citados no decreto, percebe-se que a Praça Getúlio Vargas é a atual Praça Nossa Senhora da Saúde; a rua projetada ao norte da referida praça é a atual Rua Dr. Mário Câmara; o beco que conduz a estrada de São José de Mipibu é a atual Rua Tenente Adauto Rodrigues da Cunha e, que a citada Rua do Comércio é a atual Rua Heronides Câmara.
“Parágrafo 2º - A zona suburbana, que envolve toda a zona urbana, tem a seguinte linha divisória com a zona rural. Começa no marco nº 1 e a 70 metros do marco nº 1 do perímetro urbano, segue acompanhando à esquerda e à equidistância de 100 metros o alinhamento entre os marcos 1 e 2 da zona urbana e, depois de atravessar a estrada de rodagem para Serra Caiada, aos 206 metros o marco nº II e depois de torcer a direita segue, atravessa as estradas de rodagem para Bom Jesus e São José de Mipibu e com a distância de 266 metros chega ao marco nº III, à margem esquerda do rio Trairi e no fundo do cemitério local, voltando a direita, segue pela margem esquerda do referido rio a montante, até o marco nº4, além do Banho Público, e a barra de um corrego, tornando à direita, segue em direção ao Marco nº I que atinge 230 metros, correndo êste alinhamento paralelo e a 100 metros aos dos marcos 6 e 1”
Dentro dos limites da zona suburbana, podemos identificar a existência do primeiro cemitério, que teve grande parte destruída pelo Rio Trairi, em l924 e, ainda, o “Poço da Pedra Grande”, citado como “Banho Público”.
Ao distrito de Boa Saúde pertenciam os povoados de Lagoa Salgada e de Córrego de São Mateus.

Os Administradores do Distrito

Na condição de distrito, Boa Saúde era administrada por um Sub-Prefeito, nomeado através de decreto municipal.
Através de pesquisa realizada nos arquivos da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, encontramos um decreto de nomeação, datado de 05/04/l939 e assinado pelo Senhor Áureo Tavares de Araújo, Prefeito Municipal de São José de Mipibu, nomeando o Senhor Luiz Adauto da Silva Sub-Prefeito de Boa Saúde. Não há referências, mas tudo faz crer ter sido o primeiro Sub-Prefeito de Boa Saúde, pela proximidade da data de nomeação com a de criação do distrito.
Decreto datado de 31/03/1941, assinado, também, pelo Prefeito Áureo Tavares de Araújo, nomeia em substituição ao Senhor Luiz Adauto da Silva, o Senhor José Calazans Ribeiro, que exerceu o cargo de Sub-Prefeito de Boa Saúde até l6/11/l945.
Outro decreto, assinado pelo Prefeito Oscar Trigueiro Dantas, datado de l6/03/l946, nomeia o Senhor Antônio Augusto de Souza para exercer o cargo de Sub-Prefeito de Boa Saúde, função que exerceu até 01/08/1946, quando foi nomeado agente fiscal pelo Governo do Estado.
Substituindo o Senhor Antônio Augusto de Souza, através de decreto assinado pelo Prefeito Oscar Trigueiro Dantas, datado de 26/10/1946, foi nomeado o Senhor Manoel Teixeira de Souza para o cargo de Sub-Prefeito de Boa Saúde.
Em 21/07/l948, através de decreto assinado pelo Prefeito Pedro Juvenal Teixeira de Carvalho, foi nomeado, pela segunda vez, Sub-Prefeito de Boa Saúde o Senhor José Calazans Ribeiro, cargo que exerceu até 31/12/l952.
Decreto datado de 21/01/l953, assinado pelo Prefeito Pedro Juvenal Teixeira de Carvalho, nomeia o Senhor Manoel Ribeiro de Andrade para exercer o cargo de Administrador do Distrito de Boa Saúde, função equivalente à de sub-prefeito e que o mesmo exerceu até 31/12/1953, data de instalação do município.
Enquanto distrito pertencente a São José de Mipibu, Boa Saúde além do cargo de sub-prefeito, possuía as funções de arrecadador e de zelador do cemitério.


Francisco Ferreira de Souza
O primeiro arrecadador do qual se tem conhecimento é o Senhor Raimundo Ribeiro Cruz, através do decreto datado de 14/04/l943, do Prefeito de São José de Mipibu, que lhe concede licença do cargo. Interinamente, na mesma data, em substituição, foi nomeado o Senhor Francisco Ferreira de Souza, que, novamente na condição de interino, assumiu a mesma função, por ocasião de novo afastamento de Raimundo Ribeiro Cruz, em 26/07/ 1947.
O Senhor Francisco Ferreira de Souza, em 30/03/1948, foi nomeado em caráter definitivo para exercer a função de Arrecadador do Distrito de Boa Saúde, ao qual pertencia o povoado de Lagoa Salgada. Além das atribuições inerentes à função de arrecadador, através de portarias lhes eram confiadas determinadas responsabilidades, conforme passamos a relatar:
Portaria nº 26, de 30 de março de l948: “...adiantamento da importância de duzentos e quinze cruzeiros (Cr$ 215,00) ao sr. Francisco Ferreira de Souza – Arrecadador de Boa Saúde...aquisição de balanças, pesos e medidas, objetos de uso e depósito para lixo...”.
Portaria nº 96, de 12/12/1949: “...adiantamento da importância de seis mil trezentos e quarenta e sete cruzeiros (Cr$ 6.347,00) ao arrecadador de Boa Saúde, Francisco Ferreira de Souza, para o mesmo custear as despesas com a barragem da Lagoa da Caiçara, em Lagoa Salgada...”.
Portaria nº 60, de 21/10/l953: “...adiantamento da importância de Cr$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete cruzeiros) ao sr. Francisco Ferreira de Souza, pela verba Exação e Fiscalização Financeira – Codigo 8.13.4 Limpeza e Conservação do Mercado de Boa Saúde...”
Quanto à função de zelador do cemitério de Boa Saúde, nos arquivos da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu encontramos os seguintes documentos de nomeação:
Portaria nº4, de 01/03/1939, assinada pelo Prefeito senhor Áureo Tavares de Araújo, nomeando a Senhora Ana Ferreira Ribeiro;
Decreto Executivo nº l9, de 01/07/l952, assinado pelo Prefeito de São José de Mipibu, Senhor Pedro Juvenal Teixeira de Carvalho, nomeando a senhora Lavínia Ribeiro de Souza;
Decreto Executivo nº 32, de 01 de junho de l953, nomeando a senhora Maria Nila da Silva, assinada pelo Prefeito de São José de Mipibu, senhor Aristides Gurgel de Castro.

Aspectos Administrativos

Nos arquivos da Prefeitura Municipal de São José de M;ipibu, encontramos algumas portarias e decretos relacionados, diretamente, com os aspectos administrativos do distrito.
Datado de 30/04/l940, o Decreto nº 06 destina recursos para o censo demográfico de l940, conforme transcreveremos parte do seu teor: “Art. 1º Fica aberto o crédito especial de 300$000 (trezentos mil reis) destinados a gratificar os recenceadores dos setores do Distrito Administrativo de Bôa Saúde, como ajuda de custo. Art. 2º - A gratificação será paga em três prestações, do modo seguinte: a primeira após a aprovação do Decreto, a segunda dez dias após a primeira e a terceira dez dias após a segunda.”
Providências para a mudança de um caminho que atravessava a Fazenda Pedro II (Boa Esperança), são encaminhadas através da portaria nº 34, datada de 08/04/1949, com o seguinte teor: “O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o que requereu o snr. Abel Viana, brasileiro, casado comerciante em Natal e proprietário neste município , a mudança de um caminho servido por duas concelas, partindo de uma estrada carroçável que vem de Bôa Saude, atravessando a fazenda Pedro II , do requerente, em direção ao lugar Poço Comprido, determina ao snr. Fiscal Geral desta Prefeitura para ir ao local e informar a respeito. Comunique-se e Cumpra-se. Pedro Juvenal Teixeira de Carvalho Prefeito”.
Uma portaria de nº 99, datada de l5/12/1949, destinava recursos da ordem de Cr$ 3.000,00 (três mil reais) para a construção de três bueiras, sendo uma em Arenã, uma em Córrego de São Mateus e outra na sede do distrito de Boa Saúde. Recursos para complementar as referidas construções foram destinados através de outra portaria, datada de 08/04/1950. A bueira que foi construída em Boa Saúde localiza-se no Riacho da Cruz e fica na atual Rua Adauto Rodrigues da Cunha, durante muito tempo conhecida como Rua da Bueira.

A Energia Elétrica

Na administração do Prefeito Pedro Juvenal Teixeira de Carvalho, no início da década de l950, a sede do Distrito de Boa Saúde e o povoado de Lagoa Salgada foram eletrificados através de motores óleo diesel.
Datada de 29/02/1952, a Portaria de nº 14 fixava normas para a cobrança da taxa de energia elétrica no povoado de Lagoa Salgada, que na época pertencia ao distrito de Boa Saúde, e designava o senhor Francisco Ferreira de Souza para efetuar o recolhimento da mesma. Conforme a referida portaria, uma “lâmpada de 15 velas Cr$ 4,00; de 25 velas Cr$ 5,50; de 40 velas Cr$ 9,00; de 50 velas Cr$ l2,00; de 75 velas Cr$ l6,00; de 100 velas Cr$ 20,00 e de cada rádio Cr$ 10,00”.
Sobre o fornecimento de energia elétrica em Boa Saúde e Lagoa Salgada, uma portaria datada de 05/02/1953, da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, determinava: “1º - A iluminação do Distrito de Bôa Saude e do Povoado de Lagoa Salgada, será fornecida das 18 às 23 horas, excetuando-se os dias de festas dos padroeiros, véspera de Natal e Ano Novo, que a luz se prolongará até as 4 horas da manhã. 2º - A Prefeitura obriga-se a fornecer iluminação extraordinariamente para as festas públicas, particulares e religiosas, cobrando por mil velas ou fração, dez cruzeiros por noite, correndo a despêsa de instalação por conta do requerente ou mediante prévio entendimento entre as partes. Se o consumidor pretender luz fora do horário estabelecido, pagará por hora ou fração a importancia de Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros)”.
Com a chegada da energia elétrica, o rádio passou a ser usado em algumas residências. Existia, na época, um tipo de rádio a energia elétrica e bateria, o que possibilitava, também, o seu uso durante o dia, alimentado pela bateria, que era recarregada pela eletricidade à noite. Os primeiros rádios que existiram em Boa Saúde foram nas residências de Manoel Teixeira de Souza (Nezinho),de Sebastião Cleodon,de Severino Dias de Paiva e de Lídio Jorge.
O uso de geladeira e outros eletrodomésticos era impossível com este tipo de energia. As primeiras geladeiras que existiram em Boa Saúde eram a querosene e poucas residências possuíam.
A chegada da energia elétrica, apesar das limitações, contribuiu para a melhoria da convivência entre as pessoas: intensificaram-se as conversas nas calçadas, as visitas entre as famílias, as festas e comemorações.
Além da presença do rádio nas casas de algumas famílias, Boa Saúde passou a contar com um serviço de autofalante denominado de Amplificadora Sociedade de Boa Saúde que pertencia a um grupo de pessoas tendo à frente o senhor Antônio Augusto de Souza. Da programação contavam notícias e avisos de interesse da população e oferecimento de músicas entre os namorados e dedicadas aos aniversariantes. O primeiro locutor foi João Galvão, substituído depois por José Alaí.
A notícia sobre a emancipação política de Boa Saúde foi transmitida pela referida amplificadora, sendo propagada para os “quatro cantos” da cidade que nascia. Nos primeiros anos da vida do novo município, a amplificadora prestou um grande serviço à Prefeitura e à comunidade”.

Texto do Livro: BOA SAÚDE – Origem e História
Dos autores: José Alai de Souza e Maria de Deus Souza de Araújo

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